Data: 09/06/2015 15:20:10 - Visualizações: 2896 Imprimir

TOCANTINÓPOLIS. Em reunião, advogados de Tocantinópolis debatem problemas, dentre eles graves erros no E-PROC

Na manhã desta terça, 9, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Tocantinópolis promoveu um reunião para tratar de vários assuntos de interesse da classe de advogados e, dentre eles foi detectado pelos causídicos, a ocorrência de uma erro grave no sistema E-PROC, que nasceu para facilitar o acesso e celeridade processual, todavia alguns cuidados e atenção, segundo os advogados, precisam ser tomados.

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No que se refere ao sistema de Processo Eletrônico, o E-PROC, tem se constatado problemas especialmente no que se refere a contagem de prazos. De acordo com a reclamação apresentada, que será objeto de  encaminhamento aos orgãos do Tribunal de Justiça do Tocantins, existe uma sistemática de contagem de prazo automática, que ocorre quando a parte não se dá por intimada e, sendo assim, após determinado prazo o sistema automaticamente intima o interessado, e a partir daquele momento se inicia o prazo, em conformidade com as regras processuais.

Acontece que, diferentemente disso, mesmo a parte interessedada tendo sido intimada e dentro do prazo, o sistema E-PROC  validou uma data totalmente diferente e ainda suprimiu prazos, inviabilizando, segundo o sistema de processo eletrônico, a propositura de recurso.

Abaixo o caso concreto, onde a intimação ocorreu dentro do prazo e o sistema consta como fechado o prazo para a parte:

De acordo com o processo, conforme consta do EVENTO 5, a contagem de prazo deu início no dia 01/06/2015 e o vencimento no dia 15/06/2015, todavia no referido processo, a parte se deu por intimada no dia 28 de maio, uma quinta-feira, dai não poderia o prazo começar a fluir a partir do dia 1-06/2015.

Outro ponto que foi bastante comentado nos debates, foi o fato de que em tendo sido a parte intimada em 28 de maio de 2015, e conforme  o EVENTO 5, na contagem o prazo só venceria em 15-06/2015, como poderia está fechado o prazo se a referida data para ser alcançada ainda faltam 5 dias a partir de hoje, 9?

O Portal MOURANET tentou contato com a Diretoria de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mas o Diretor não estava podendo atender, afirmando a atendente que o mesmo retornaria a ligação, no entanto até o fechamento da matéria não houve retorno.

Aliado a isso, outro problema em relaçao ao E-PROC foi apresentado.  Trata-se do Painel do Advogado, local onde consta a relação de processos do causídico, audiências futuras, realizadas, e não realizadas. Segundo se apurou e é reclamação comum, muitos ato se realizam, todavia fica registrado no painel do Advogado, ou seja, no momento em que o ato judicial é realizado, de forma automática é baixado por exemplo das audiencias futuras para audiências realizadas, o que não aconteceu. A informação do processo continua na parte relativa a audiencias futuras.

Para tratar do assunto e outros discutidos na data de hoje, a Presidencia da OAB, na pessoa do Dr. Renato Jácomo, estará buscando agendar audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça para a primeira metade do mês de julho do corrente ano.

Fonte: Redação Portal MOURANET Foto: MOURANET

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