Data: 14/01/2016 10:27:02 - Visualizações: 2369 Imprimir

ARAGUAINA. Sancionada pela Presidente Dilma, Lei que cria mais uma Vara na Justiça Federal em Araguaína

Foi sancionada a Lei 13.252, de 13 de janeiro de 2016, pela Presidente da República Dilma Roussef, onde dispõe sobre a criação de duas Varas da Justiça Federal no Estado do Tocantins.

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Araguaína e Palmas foram as cidades contempladas com as respectivas   Varas. Ainda segundo a lei, a implantação das Varas depende da disponibilidade de recursos orçamentários na forma que disciplina a Constituição Federal.

Araguaína necessita urgentemente da implantação, notadamente pelo grande acúmulo de processos, ainda físicos que tramitam, o que retarda o devido processamento. A falta de pessoal e de magistrados suficientes dificulta a tramitação processual em prazos desejados pelas partes que litigam.

A reclamação é constante pela Ordem dos Advogados do Brasil e, a implantação das Varas no Estado, em especial na cidade de Araguaína irá amenizar a problemática.

Fonte: Portal MOURANET Foto: redeto

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