Data: 04/10/2016 08:19:51 - Visualizações: 2878 Imprimir

DIREITOS. Associação de defesa do consumidor questiona termos de uso do WhatsApp

A Proteste, associação de defesa dos consumidores, questionou o Facebook sobre os novos termos de uso do aplicativo WhatsApp. A entidade afirma que o novo texto não é claro quanto aos eventuais riscos à privacidade de usuários, além de violar o Marco Civil da Internet.

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A associação, que possui cerca de 250 mil consumidores associados, enviou à unidade da rede social em São Paulo um comunicado em que cobra explicações sobre quais dados dos usuários do WhatsApp serão coletados e compartilhados a partir da mudança ocorrida no final de agosto.

"Apesar do WhatsApp e o Facebook dizerem que as conversas no aplicativo são criptografadas, não está claro se as conversas estão sendo compartilhadas com terceiros. Do jeito que está, qualquer dado enviado ou recebido pode ser usado pelo WhatsApp", afirmou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

"Os consumidores estão confusos, não sabem direito o que fazer. Receberam a comunicação (dos novos termos do WhatsApp), mas não sabem se continuam usando o serviço", afirmou.

O pedido de explicações à rede social ocorre após o Comissariado de Proteção de Dados e Liberdade de Informação de Hamburgo, na Alemanha, afirmar na semana passada que o Facebook está infringindo a legislação alemã de proteção de dados, já que os novos termos de uso não obtiveram aprovação efetiva dos 35 milhões de usuários do WhatsApp no país.

O comissariado determinou que a empresa tem que parar de coletar e armazenar dados de usuários do WhatsApp na Alemanha e apagar todas as informações já recebidas. O Facebook afirmou que vai recorrer da decisão e que cumpre com a legislação de proteção de dados da União Europeia.

Segundo a Proteste, a entidade vai esperar dez dias úteis por um retorno do Facebook sobre as dúvidas em torno do WhatsApp. Segundo Dolci, eventuais questionamentos judiciais sobre violação do Marco Civil da Internet não estão descartados.

Ela disse que uma solução amigável, em que a empresa seja mais clara ao explicar os novos termos para os usuários, pode ser alcançada.

Representantes do Facebook no Brasil não puderam comentar o assunto de imediato. A empresa comprou o WhatsApp em 2014 por cerca de 20 bilhões de dólares.

"A dúvida é: se o argumento do WhatsApp para não atender aos pedidos da Justiça sobre informações trocadas pelo aplicativo era a inacessibilidade por estarem criptografados, agora compartilhará quais dados?", questiona a Proteste.

A entidade fez referência a episódios recentes em que a Justiça brasileira suspendeu o uso do WhatsApp em todo o Brasil por não ver cumpridas ordens que pediam informações de alguns usuários do aplicativo.

Fonte: Reuters Foto: Divulgação

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