Data: 16/03/2017 13:27:53 - Visualizações: 1072 Imprimir

INTERNET. Senado aprova proibição de limite de dados em planos de internet banda larga

O Senado aprovou  projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet e proíbe que operadoras limitem o volume de dados em planos de internet de banda larga fixa.

O texto agora segue para a Câmara, onde tem de ser aprovado, antes de ir a sanção ou veto presidencial, para entrar em vigor.

Foto da notícia

O projeto de lei surgiu como reação a uma iniciativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que, em 2016, definiu condições para que empresas fornecedoras de internet pudessem estabelecer limites para os usuários e interromper o serviço após o usuário atingir um certo volume de dados.

A agência chegou lançar uma consulta pública sobre o a possibilidade de proibição, que tinha apoio das empresas.

À época, o presidente da Anatel, João Rezende, chegou a dizer que a era da internet ilimitada havia acabado.

Para o relator do texto, senador Pedro Chaves (PSC-MS) era "desarrazoado" admitir a possibilidade de "qualquer modelo de negócio que importe na limitação do acesso à internet ou na injustificada elevação de preços nos serviços prestados".

Fonte: FOLHA ONLINE Foto: Divulgação

Veja Também

PORTAL MOURANET 2015 - Todos os direitos reservados