Data: 18/04/2017 10:24:54 - Visualizações: 168 Imprimir

ESTADO. Governo debate Medida Provisória da Regularização Fundiária Rural e Urbana

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), realizou na manhã dessa segunda-feira, 17, no gabinete da presidência, uma reunião com diversos órgãos para discutir a Medida Provisória nº 759/2016, que trata da regularização fundiária urbana e rural.

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Durante a reunião foi discutido a medida provisória, que traz inovações, como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje, o que provocou um grande debate com as diversas instituições presentes. A deputada Josi Nunes que estava na reunião e que é membro da comissão mista que analisa a medida provisória no congresso, propôs a formação de uma comissão estadual que irá realizar um documento e entregar ao relator da MP, o senador Romero Jucá, em Brasília, na próxima quinta-feira, dia 20, já que o relatório sobre a Medida Provisória deverá ser votada na Comissão Mista até o dia 25 de abril.

O Presidente do Itertins, Júlio César, disse que “a medida tem como principal foco, a eliminação da burocracia nos processos de regularização fundiária. Atualmente o procedimento é moroso, pois depende da legislação e de muitas leis antigas. Temos uma parceria com todos os órgãos e cartórios, contamos com uma equipe de servidores excelentes, o que queremos é o crescimento do Estado e a desburocratização para trabalhar com tranquilidade”.

Estiveram presentes na reunião o presidente do Itertins Júlio César Machado; a deputada federal Josi Nunes; o superintendente do Incra-TO Carlos Alberto da Costa; chefe de divisão da regularização fundiária da Amazônia Legal no Tocantins, João Francisco Silvero de Oliveira; secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros Neto; diretor-presidente da Terra Palmas, Aleandro Lacerda; o superintendente da Habitação do Estado, Jorge Mendes; presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg-TO), Valdiram Cassimiro da Rocha Silva; além de servidores dos respectivos órgãos.

Fonte: secom Foto: secom

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