Data: 18/04/2017 10:33:40 - Visualizações: 163 Imprimir

ESTADO. Procon registra 68,5% na solução de conflitos de consumo no primeiro trimestre de 2017

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) fechou o primeiro trimestre de 2017 com um índice de solução de conflitos de 68,5%. De 1º de janeiro a 31 de março deste ano, 10.223 consumidores procuraram o Procon-TO em busca de solução para problemas gerados a partir da contratação de algum serviço ou compra de produtos. Desses, 6.998 conseguiram, ainda dentro do trimestre, resolver suas demandas.

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Outros 3.225 aguardam análise de julgamento por parte da equipe jurídica do Procon. Esses julgamentos não são judiciais, mas administrativos. Na prática, isso significa que, quando a conciliação entre consumidores e empresas reclamadas é frustrada, o Procon-TO, após análise do processo, pode aplicar sansões na forma de multas a estas empresas.

Já o consumidor pode entrar na Justiça para ter a reparação do prejuízo reclamado. “Quando o consumidor entra com uma demanda judicial por causa de conflito de consumo e mostra que já tentou resolver o problema conciliatoriamente, com a ajuda do Procon-TO, suas chances de ganhar a causa são muito altas”, analisou o superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante.

O superintendente explica que muitas demandas que chegam ao órgão são resolvidas de imediato. “Em muitos casos, após registrar a queixa do consumidor, a empresa é acionada pelos atendentes do Procon-TO e entra em acordo imediato, evitando desgaste desnecessário para ambas as partes”, ilustrou. Nelito Cavalcante disse que em outras situações, é preciso montar um processo administrativo, dando prazo para a empresa apresentar sua defesa e, após isso, é feito a convocação das partes para tentar uma conciliação.

O índice de solução de conflitos do Procon-TO está entre os mais positivos do País, tendo fechado o ano passado em 75%. Segundo o superintendente, toda equipe técnica do Procon trabalha para melhorar esse índice. “Infelizmente, algumas empresas ainda insistem em burlar as leis para obterem vantagem excessiva sobre o consumidor e se recusam a reconhecer os direitos deste, por isso algumas reclamações não têm acordo e acabam virando demanda judicial”, acrescentou.

No ranking das empresas que mais desagradam o consumidor, nenhuma novidade. A concessionária de energia elétrica continua encabeçando a lista, seguida de perto pelas operadoras de telefonia e instituições financeiras (bancos e operadoras de cartões).

Fonte: secom Foto: secom

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