Data: 16/05/2017 09:40:19 - Visualizações: 93 Imprimir

PALMAS. PL quer proibir corte de água e energia nos fins de semana e feriados em Palmas

Tramita na Câmara de Palmas o Projeto de Lei que tem o objetivo de impedir que concessionárias de água e energia elétrica interrompa os serviços dos usuários por inadimplência nos finais de semana e feriados. O texto da matéria determina que o corte seja realizado somente durante a semana e em horário comercial.

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O projeto é de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD), que explicou que a iniciativa visa resguardar o direito do consumidor, mesmo inadimplente, aos serviços essenciais garantidos por Lei. O social democrata destaca que já existe orientação nacional neste sentido.

“Nosso objetivo é que os palmenses não passem por esse transtorno. Já há uma recomendação da Aneel para que o corte de energia seja realizado em dias úteis e nada mais justo do que tornar em lei municipal, além de estender para a concessionária de água também”, comentou.

De acordo com informações da Câmara de Palmas, a proibição da suspensão dos serviços de energia elétrica e água em véspera de fim de semana e feriados já é Lei em alguns estados, como Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro e na capital do Amazonas, Manaus.

Fonte: CT Foto: Web

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