Data: 24/05/2017 08:52:45 - Visualizações: 263 Imprimir

POLÍTICA. Kátia Abreu propõe 18 modificações a favor dos direitos dos trabalhadores no Senado

Para a parlamentar, é importante modernizar e aprimorar a legislação trabalhista, mas sempre garantir a integridade e a dignidade do trabalhador

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A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou nesta terça-feira (23) 18 propostas de modificação (emendas) ao projeto da Reforma Trabalhista a fim de preservar direitos dos cidadãos. Para a parlamentar, é importante modernizar e aprimorar a legislação trabalhista, mas sempre garantir a integridade e a dignidade do trabalhador.

 

Entre as propostas apresentadas por Kátia Abreu, está a de suprimir o artigo que autoriza gestantes e lactantes a trabalharem em local insalubre. “Não podemos em hipótese alguma colocar em risco a saúde da mãe trabalhadora ou do seu filho”, disse.

 

A senadora também quer manter intervalo de uma hora para descanso ou alimentação de trabalhadores que fazem grande esforço físico, proibindo, portanto, a redução da intrajornada para 30 minutos.

 

“É desumano fixar em apenas 30 minutos o intervalo de almoço ou de descanso para trabalhadores que fazem esforço físico contínuo, como é o caso dos nossos agricultores”, explicou a senadora.

 

Ainda em relação ao intervalo, Kátia Abreu propõe que seja mantida a obrigação de pagamento integral dos intervalos intrajornada suprimidos pelo empregador.

 

Outra emenda propõe a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. “A própria Constituição Federal assegura, como direito fundamental, a edição de normas que visem à redução dos riscos de trabalho. Essa prorrogação vai no sentido oposto a isso”, observou Kátia Abreu.

 

Ainda em relação às condições de trabalho, a senadora sugere que a caracterização e a classificação de atividades insalubres continuem sendo feitas por meio de perícia do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho. Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto permite que o enquadramento do grau de insalubridade seja feito sem qualquer critério técnico, o que traria prejuízo ao trabalhador.

 

Kátia Abreu ainda propõe que desempregados tenham acesso à justiça gratuita sem necessidade de comprovar insuficiência econômica e não sejam submetidos ao teto, a fim de garantir plena condição de defesa aos trabalhadores que não têm recursos para arcar com o custo do processo.

 

Entre outras alterações, a senadora também exclui o registro de ponto dos itens nos quais o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei. De acordo com a parlamentar, o registro, seja manual ou eletrônico é um documento de extrema importância.

 

“Se permitirmos que o ponto seja simplesmente negociado entre trabalhador e empregado, possivelmente teremos grande aumento na quantidade de processos trabalhistas envolvendo registro da jornada”, explicou a parlamentar.

Fonte: T1 Foto: Web

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