Data: 08/06/2017 13:49:31 - Visualizações: 243 Imprimir

ARAGUAÍNA. Parceria entre Prefeitura e moradores recupera asfalto em bairros valorizados, em Araguaína-TO

A Prefeitura de Araguaína continua o processo de recuperação e reconstrução de ruas em vários setores da cidade. Além dos setores com problemas crônicos de buracos, nesta semana, foi iniciado o recapeamento de ruas do Setor Anhanguera, o qual foi incluso no Projeto Municipal de Contribuição de Melhorias. Ou seja, com pagamento das obras feitos com contribuição dos moradores levando em consideração a valorização dos imóveis e custo da obra.

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A via que iniciou o processo de recuperação no Setor Anhanguera foi a rua C. No total, serão beneficiadas 20 ruas. A Contribuição de Melhoria é um dispositivo legal previsto na Constituição Federal de 1988, destacando que famílias de baixa renda que moram nos setores têm direito à isenção.

 

Outro setor que também está em processo de análise para ser inserido na Contribuição de Melhorias é o Beira Lago, que deve beneficiar indiretamente o Setor Tecnorte e Jardim Filadélfia. O projeto e o orçamento contemplam linhas de drenagem de água das chuvas e nascentes, pavimentação e sinalização horizontal e vertical no bairro.

O prefeito Ronaldo Dimas explicou que tanto como o Setor Anhanguera, assim como outras regiões da cidade, têm condições de participação da Contribuição de Melhoria. “Os setores mais carentes têm facilidade na captação de recursos. Somente após atender esses setores é que conseguimos atender os bairros com imóveis mais valorizados. Por isso é importante a parceria”, apontou Dimas.

Contribuição

Os valores apresentados têm como limite máximo aqueles estipulados pelo Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), divulgado periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A lei prevê descontos de 10% para pagamento a vista, parcelamento em até 24 vezes, sendo que em até 12 vezes não incide juros. As parcelas não podem ser inferiores a 200 reais.

Fonte: Folha do Bico Foto: Web

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