Data: 09/06/2017 07:44:37 - Visualizações: 242 Imprimir

ESTADO. Débitos do governo entra na mira do TCE em tomada de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao fazer uma auditoria nas contas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), referente ao período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, apontou uma série de irregularidades. Entre os pontos: atraso nas contribuições previdenciárias ao Igeprev, na contribuição sindical, nos consignados dos servidores e do Plansaúde. Diante desses problemas, o TCE fará uma tomada de contas especial para verificar esses débitos do governo do Estado.

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O procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, explicou que um dos objetivos da tomada de contas é verificar se os atrasos e parcelamentos dos repasses geraram dando ao erário público, como também, verificar se houve descumprimento da legislação.

 

Rodrigues relatou que os gestores podem ser penalizados em razão dos atrasos. Entre as medidas, ter as contas anuais rejeitas, serem multados e terem que devolver recursos, em caso de dano ao erário.

“Também podem ser alvos de ações de improbidade administrativa por parte do Ministério Público Estadual (MPE)”, destacou. Rodrigues frisou ainda que gestores têm sido penalizados em razão de atrasos semelhantes.

O secretário estadual da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, explicou que o governo está regularizando os repasses ao Plansaúde e dos consignados aos bancos, cumprimento as negociações.

Em relação à contribuição sindical, ele respondeu que foi paga no mês. Sobre o Igeprev, afirmou que pode ter algum atraso, mas frisou que as contribuições previdenciárias sempre são feitas.

Fonte: Folha do Bico Foto: Web

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