Data: 21/06/2017 08:39:40 - Visualizações: 901 Imprimir

ESTADO. Empresários querem celeridade na tramitação e aprovação de empréstimos na AL

Além do financiamento, a classe defende o ajuste dos gastos para que o Estado possa retomar a capacidade de investimento através de recursos próprios

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Representantes da classe empresarial do Tocantins, em entrevista ao CT nesta segunda-feira, 19, falaram sobre os polêmicos projetos de lei do Executivo que visam a contração de empréstimos que totalizam R$ 600 milhões. Apesar de apontarem a necessidade do Palácio Araguaia fazer o ajuste de despesas, principalmente com pessoal, os empresários veem o financiamento como um passo importante para alavancar a economia do Estado, por isso, defendem a celeridade na tramitação e aprovação.

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropastoril de Porto Nacional (Acisa-PN), Wilson Neves, não poupou as críticas aos parlamentares e classificou como “irresponsável” a demora para apreciação dos projetos de empréstimos. “É muita irresponsabilidade desses deputados estaduais. Eles sentaram em cima da aprovação e, com isso, estão prejudicando a sociedade do Estado, que precisa de Infraestrutura, Saúde e Educação; por conta de ‘picuinha’ política”, reclamou o empresário.

Wilson Neves disse que o governo está aguardando a liberação dos recursos do empréstimo para atender o município com a construção da nova ponte e a revitalização do Parque Industrial. “Olha a importância da ponte de Porto Nacional para o agronegócio. A estrutura que nós temos hoje com a Granol, que foi planejada para esmagar toda a soja num raio de 400 a 600 quilômetros, mas está lá praticamente paralisada”, apontou o empresário.

Para o dirigente da Acisa, o financiamento visa beneficiar o Tocantins. Ele ressalta, porém, que os parlamentares não têm buscado atender os interesses da população. “A minha manifestação é contra esses deputados que não legislam para atender a comunidade em geral, porque um projeto desse é de suma importância para o Estado e a quanto tempo nós estamos aguardando por esses recursos?”, questionou inconformado.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, também lembrou da importância do financiamento para a construção da ponte de Porto Nacional. “Estamos tendo problema no escoamento da soja. Os caminhões têm que passar por dentro de Palmas porque pela ponte não está sendo possível atravessar veículos pesados. Então, a gente acha que o recurso é de fundamental importância para solucionar esse grande gargalo”, disse.

De acordo com a Fieto, o Estado, principalmente o setor industrial, está carente de investimentos de infraestrutura. “Uma vez que o Estado tem capacidade de endividamento, mesmo contraindo esses R$ 600 milhões ainda vai estar longe do seu limite, e como já está aprovado pela União; a gente entende que é muito importante que seja autorizado o financiamento”, opinou o executivo.

Os projetos de lei, que solicitam ao Legislativo autorização para contrair o financiamento está em tramitação há sete meses. Roberto Pires reforça que é preciso celeridade no processo de aprovação. “Eu não entendo bem o tramite da Assembleia, mas eu acho que se deve dar mais atenção nisso, discutir os pontos, conversar com o governo, de forma que as coisas aconteçam com mais agilidade, a gente não pode perder tempo. Nós estamos num Estado novo, então é preciso rapidez na solução dos gargalos, para que o Estado seja mais atrativo, mais competitivo”, cobrou.

Aplicação dos recursos
Para o diretor de Parcerias da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Manoel de Assis Silva, os recursos de empréstimos contraídos pelo governo precisam ser realmente aplicados visando o benefício dos tocantinenses e o desenvolvimento econômico do Estado. “No nosso caso aqui os recursos que tem dentro da composição desse empréstimo vão melhorar a infraestrutura. São obras extremamente importantes para a retomada da economia do nosso município”.

Manoel afirma, entretanto, que a operação de crédito não deve ser instrumento para manifestação de rivalidades políticas dentro da Assembleia Legislativa. “Eles têm que se preocupar com o bem-estar do Estado e não com os interesses de partido político A, B, C ou D”, ressaltou.

O representante da Aciara também mencionou que a demora na tramitação dos projetos prejudica o desenvolvimento do Estado. Por outro lado, ele alerta ser necessário “um senso de responsabilidade muito grande” para realizar essas operações de crédito, “de forma que o governo possa cumprir suas obrigações e isso, depois, não gere prejuízo para o próprio Estado e ele não fique mais deficitário ainda de investimento”.

“Os deputados teriam que correr atrás para agilizar a liberação desse empréstimo. É claro que respeitando todas as aprovações legais para que se tenha objetividade e faça o melhor uso possível desses recursos”, ponderou. “A Assembleia precisa se debruçar sobre isso para ver o que isso vai trazer de positivo e de compromisso para o Estado depois honrar com esse financiamento”, reforçou.

Outro ponto abordado pelo empresário de Araguaína, foi quanto a necessidade do governo fazer um ordenamento dos gastos para reservar uma fatia dos recursos da Receita Corrente Líquida para investimentos. “Precisa haver um trabalho das secretarias de Fazenda e de Planejamento para replanejar todas as despesas e o Estado possa voltar a investir em infraestrutura que é extremamente importante para o desenvolvimento econômico”, concluiu.

Itelvino Pisoni, presidente do Sistema Fecomércio, também defende que além do financiamento, o governo deve fazer uma organização nas contas. “Sou totalmente favorável ao empréstimo, mas também acho que o governo teria que fazer um ajuste na máquina: enxugar a máquina, as contas públicas e gastar só o que é necessário”, asseverou.

Devido a atual dificuldade de investimento, o presidente da Fecomércio vê a operação de crédito como uma saída para o momento de dificuldade econômica vivida pelo Estado. “No momento que nós estamos hoje o governo tem que fazer alguma coisa. A gente vê todos os dias informações nos jornais que estão faltando recursos para a saúde, que as estradas estão ruins. Então, a maneira que ele encontrou para fazer alguma coisa foi buscando esse empréstimo”, argumentou.

O líder empresarial, como os demais representantes da classe, cobra agilidade na tramitação dos projetos de empréstimos. “Acho que precisa agilizar. A demora está atrasando obras importantes de hospitais para atender a população na sua totalidade”.

Interesses eleitorais
Ao CT, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), Adailton Fonseca, falou em “queda de braços” entre Executivo e Legislativo, se relacionando a aprovação dos empréstimos e as autorizações para remanejamento financeiro. Ele afirma que essa disputa não pode causar o “engessamento da máquina pública”.

“Estão atrapalhando o desenvolvimento do Estado, os poderes têm que ser independentes, muito embora devam trabalhar em harmonia. Novamente a classe política está mais interessada na campanha eleitoral do próximo ano, do que nos interesses da sociedade”, criticou.

Segundo o dirigente da Acig, os interesses pessoais e eleitorais estão se sobrepondo aos interesses da coletividade “Exemplo disso é Hospital Regional de Gurupi, cada agente político culpa o outro, todos se eximindo de responsabilidade, e a sociedade que é a maior interessada, desconhece completamente a realidade e as razões dos atrasos na obra”.

Em relação à necessidade ou não do empréstimo por parte do Estado, o empresário gurupiense afirma que o ideal seria o Executivo ter capacidade de investimentos com recursos próprios, “muito embora da forma que tem sido gerido os recursos públicos pelos últimos governos, nos colocaram nesta situação difícil, de praticamente não termos nenhuma capacidade de investimento”, lamenta.

Para Adailton Fonseca um dos fatores que tem tirado a capacidade de investimento do Estado é a grande quantidade dos funcionários públicos, que são mais que o dobro da média nacional. “Estes recursos poderiam muito bem está sendo destinados para investimentos”, avaliou o empresário, acrescentando que a função do Estado não é de empregador para “atender interesses ou barganhas político eleitorais”. “O Estado tem a função de promover, de criar condições para o desenvolvimento econômico e social”, finalizou.

Relembre
O governo do Estado recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a autorização de concessão de garantia até o limite de R$ 600 milhões. Com isso, foram realizadas consultas a Caixa Econômica e ao Banco do Brasil para financiar contrapartidas de obras estruturantes.

A carta-consulta apresentada à Caixa busca a captação de R$ 453,24 milhões, e ao Banco do Brasil, o valor de R$ 146,76 milhões. De acordo com o Executivo, mesmo com a lei autorizativa aprovada, isso não significa que todo o empréstimo solicitado será concedido integralmente. Tendo em vista que cada item passa pela avaliação técnica das instituições financeiras.

Os projetos de lei 48/2016 e 49/2016 tramitam no Parlamento há sete meses. A demora na tramitação tem deixado os palacianos incomodados. O principal questionamento de alguns deputados é justamente quanto liquidez financeira e a capacidade de pagamento do Executivo.

O projeto que trata da operação junto ao Banco do Brasil, de R$ 146 milhões, já foi lido e encaminhado para análise das comissões. O outro, de R$ 453,24 milhões junto a Caixa Econômica Federal, pode atrasar mais porque o presidente da AL, Mauro Carlesse (PHS), decidiu pedir mais informações.

Fonte: CT Foto: Web

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