STJ nega indenização por danos morais a aposentada que contestou empréstimo consignado fraudulento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, negar pedido de indenização por danos morais formulado por uma aposentada que teve empréstimo consignado contratado mediante falsificação de sua assinatura. O colegiado entendeu que a idade avançada da vítima, por si só, não caracteriza automaticamente dano moral presumido (in re ipsa). O […]
Reforma do Código Civil prevê exclusão de herdeiros indignos da herança e mudanças na sucessão
A reforma do Código Civil brasileiro, que atualmente tramita no Senado Federal, prevê mudanças significativas na questão sucessória, especialmente a possibilidade de exclusão de herdeiros considerados indignos. Essa exclusão atingiria especialmente filhos ou cônjuges que tenham abandonado ou negligenciado o autor da herança. A proposta, que tem como base um documento elaborado por uma comissão […]
Golpes financeiros aumentam e afetam 25% dos brasileiros em 2024, revela pesquisa da Serasa
Um levantamento realizado pela Serasa Experian revelou que os golpes financeiros continuam crescendo significativamente no Brasil, com aumento de 10,4% em 2024 em comparação ao ano anterior nas tentativas de fraudes contra bancos e cartões de crédito. Esses golpes representam 53,4% das fraudes registradas e poderiam ter causado prejuízo estimado em R$ 51,6 bilhões caso […]
Governo do Tocantins ultrapassa marca histórica de 50 mil cirurgias eletivas com ações estratégicas
O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), comemora nesta terça-feira, 11, a realização de mais de 50 mil cirurgias eletivas. Segundo dados divulgados pela SES/TO, foram contabilizadas 50.184 cirurgias desde outubro de 2021 até o presente momento. Esse resultado expressivo é fruto de ações estratégicas que envolvem […]
Procon Tocantins intensifica ações educativas e fiscalizatórias durante a Semana do Consumidor
Com base nas informações divulgadas pelo Procon Tocantins, o órgão promove uma série de atividades especiais durante a Semana do Consumidor, realizada em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março. Durante toda a semana, o Procon realizará campanhas educativas para informar os consumidores sobre direitos essenciais previstos no Código de Defesa do […]
