Com base nas informações divulgadas pelo Procon Tocantins, o órgão promove uma série de atividades especiais durante a Semana do Consumidor, realizada em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março.

Durante toda a semana, o Procon realizará campanhas educativas para informar os consumidores sobre direitos essenciais previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os destaques estão alertas contra práticas como cobranças indevidas, descumprimento de ofertas e cláusulas abusivas. O CDC ainda assegura que compras feitas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até sete dias, um direito ainda desconhecido por muitos consumidores.

O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, ressalta a relevância desse período para fortalecer o relacionamento saudável entre consumidores e fornecedores. “Nosso papel é garantir que todos conheçam seus direitos e saibam como agir diante de abusos. A informação é a principal ferramenta para evitar prejuízos e garantir um mercado mais justo”, destaca.

Outro ponto de atenção destacado pelo órgão é a importância de exigir a nota fiscal em todas as compras, especialmente diante de ofertas muito atrativas, pois este documento é fundamental para eventuais trocas ou reclamações.

De acordo com Magno Silva, diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, as ações fiscalizatórias serão intensificadas para garantir o cumprimento das leis consumeristas. “Nosso objetivo é coibir práticas abusivas e garantir que os fornecedores cumpram a legislação. Estaremos atentos para fiscalizar e orientar, proporcionando mais segurança aos consumidores”, afirma.

Para esclarecimento de dúvidas ou denúncias, os consumidores podem entrar em contato através do telefone 151, pelo WhatsApp denúncia no número (63) 9 9216-6840, pelo site oficial do Procon Tocantins, ou presencialmente nas unidades de atendimento distribuídas pelo estado.

FONTE: PROCON