O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu às críticas feitas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quarta-feira (26), o Itamaraty classificou a manifestação norte-americana como uma “distorção” das determinações da Corte brasileira.

A resposta brasileira veio após o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, órgão vinculado ao governo dos EUA, criticar a aplicação de multas contra plataformas digitais por descumprirem ordens judiciais de bloqueio de perfis. Segundo os norte-americanos, tais medidas seriam uma forma de “censura” e incompatíveis com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.

No entanto, conforme destacou o Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro rejeita qualquer tentativa de “politizar decisões judiciais” e reforça a necessidade de respeito à independência dos poderes, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O Itamaraty também argumentou que as decisões do STF garantem a aplicação da legislação brasileira no território nacional, inclusive a exigência de representação legal para empresas estrangeiras que operam no país.

A nota ainda ressalta que a liberdade de expressão, direito fundamental protegido pelo ordenamento jurídico do Brasil, deve ser exercida em conformidade com as normas vigentes, incluindo aquelas de natureza criminal.

A reportagem do site Metrópoles trouxe detalhes sobre a posição do governo brasileiro, evidenciando a tensão diplomática gerada pelo posicionamento dos Estados Unidos em relação às decisões do STF. O caso ilustra um novo capítulo no debate sobre o alcance das plataformas digitais e a soberania das decisões judiciais no Brasil.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR