Data: 26/08/2020 08:07:33 - Visualizacoes: 6620
BRASIL. INSS amplia pagamento do auxílio-doença sem perícia
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou o prazo de pagamento do auxílio-doença sem perícia. O limite que o segurado ficará recebendo o benefício sem precisar passar por exame nos postos do instituto será de dois meses. Antes, era de 30 dias.
O auxílio-doença sem perícia é o adiantamento de R$ 1.045 ao trabalhador que fica doente durante a pandemia de coronavírus. Segundo a nova regulamentação, o valor será pago pelo "período definido no atestado médico, limitado a 60 dias".
A medida vale para qualquer doença, desde que haja atestado médico válido, e será aplicada enquanto as agências da Previdência estiverem fechadas, sem a possibilidade de o segurado passar por perícia médica.
A ampliação do prazo está na portaria conjunta 47, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (24), que disciplina as regras para pagar a antecipação de um salário mínimo de auxílio-doença.
Dentre outras normas estabelecidas no documento há o prazo-limite do pedido para a concessão do benefício e como deve ser o atestado médico válido para que o segurado tenha direito ao auxílio.
Segundo a portaria, o auxílio-doença de R$ 1.045 será pago a quem tiver protocolado o pedido administrativo até 31 de outubro de 2020. Além disso, os efeitos financeiros da medida não podem passar de 31 de dezembro deste ano
Atestado
Para receber o auxílio antecipado, o segurado deve ter um atestado seguindo as regras da Previdência:
- Estar legível e sem rasuras
- Conter a assinatura do médico que o emitiu, com seu carimbo de identificação e número de registro no conselho da categoria ou no Ministério da Saúde
- Conter as informações sobre a doença ou a CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Ter o período estimado de repouso necessário
O documento deve ser anexado no pedido feito pela internet, no Portal Meu INSS ou pelo aplicativo de celular. Ele será avaliado por um perito do INSS, por isso, a dica é fazer a foto em um ambiente iluminado e sem que esteja borrada para que o profissional possa analisá-lo e liberar a renda.
Atestados com rasuras e documentos sem que seja possível ler o que está escrito estão entre os motivos de negativa do auxílio. Atualmente, há 214 mil pedidos aguardando liberação.
O adiantamento de R$ 1.045 poderá ser ampliado, caso o segurado siga doente e faça o pedido antes do fim do prazo. Se tiver direito a um auxílio maior, o trabalhador receberá a diferença depois, quando o instituto reabrir as agências e o segurado passar por perícia.
Segurado passará por perícia para ter valor maior
Os segurados que têm direito ao auxílio-doença em valor maior do que um salário mínimo (de R$ 1.045 neste ano) poderão receber as diferenças devidas futuramente, mas apenas após passar por perícia médica.
Segundo as regras do INSS, o que vem sendo realizado no período de pandemia, em que as agências da Previdência estão fechadas, é uma perícia indireta, em que o médico perito analisa a validade do atestado e o tempo de afastamento previsto para a doença.
A perícia presencial, como ocorria antes da pandemia, deverá ser retomada e feita nos trabalhadores que receberam o benefício.
Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o segurado deve ficar atento às regulamentações do INSS sobre o auxílio-doença neste período de pandemia, em que os postos estão fechados.
Esta tem sido a forma de detalhar como o serviço está sendo oferecido. “Tendo em vista a prorrogação do fechamento das agências, que devem retornar só em setembro, foi necessário estender o período de auxílio-doença temporário já que as perícias presencias não estão sendo feitas”, afirma a especialista.
